A documentação do veículo garante a você regularidade e legalidade do seu automóvel perante as leis de trânsito.
Por isso, conhecer quais são esses documentos e mantê-los atualizados é crucial para evitar problemas legais, facilitar processos burocráticos e assegurar uma circulação tranquila pelas vias públicas.
E neste texto, abordaremos os documentos obrigatórios que todo condutor deve ter e manter em dia.
A importância da documentação do veículo atualizada
Manter a documentação do veículo atualizada garante a legalidade, segurança e tranquilidade ao circular com o seu automóvel.
Afinal, documentos como licenciamento, registro e seguro são essenciais para evitar multas, transtornos legais e assegurar a sua proteção em casos de imprevistos ou acidentes.
Além disso, a documentação em dia também facilita processos de compra, venda e transferência de veículos, sendo um aspecto fundamental para manter-se dentro das normas estabelecidas.
Quais os documentos obrigatórios do veículo?
Na sequência, listamos todos os documentos do veículo que são obrigatórios. Acompanhe.
CRLV (Certificado de Registro e Licenciamento de Veículos)
O Certificado de Registro e Licenciamento de Veículos (CRLV) é essencial para a circulação legal do automóvel em todo o território nacional.
Emitido após o primeiro processo de licenciamento do veículo, este documento registra o número do veículo (código Renavam) e é emitido conforme as regulamentações de cada Estado brasileiro.
Gerenciado pelo CONTRAN e DENATRAN, o CRLV é uma documentação do veículo de porte obrigatório e permite o tráfego livre do veículo.
Carteira Nacional de Habilitação (CNH)
A Carteira Nacional de Habilitação (CNH) é o documento que comprova a capacidade de um indivíduo para operar um veículo, portanto, é obrigatório portá-la ao dirigir.
A versão atual da CNH apresenta a fotografia do titular, além dos números de identificação do Registro Geral (RG) e do Cadastro de Pessoa Física (CPF), o que permite seu uso como identificação em todo o território nacional.
Vale destacar que qualquer cidadão brasileiro, maior de 18 anos, alfabetizado e que possua documento de identidade e CPF pode solicitar a Carteira Nacional de Habilitação nas categorias A e B (para condução de carro e moto).
O processo para ter a CNH deve ser realizado exclusivamente pelo interessado, pois inclui exames médicos e psicológicos, aulas teóricas e práticas, além de avaliações de conhecimento.
Emplacamento
O processo de emplacamento é crucial para veículos novos, pois circular sem placa da concessionária é uma infração grave, sujeita a sete pontos na carteira, multas e apreensão do veículo em todo o país.
O emplacamento deve ser realizado pelo proprietário no Detran do Estado onde o veículo será registrado, seguindo estas etapas:
- Preencher o formulário Renavan no site do Detran do Estado correspondente e imprimir duas vias.
- Providenciar a documentação necessária, incluindo cópias de identidade, CPF ou Carteira Nacional de Habilitação, comprovante de residência e a primeira via original da nota fiscal da revenda, com decalque do chassi.
- Efetuar o pagamento das taxas de lacração, registro de veículo, IPVA e DPVAT.
- Comparecer com os comprovantes e a documentação ao posto do Detran para vistoria e emplacamento, onde serão emitidos o Certificado de Registro do Veículo (CRV) – recibo de compra e venda – e o Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV).
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Licenciamento
O Licenciamento é essencial para permitir a circulação legal dos veículos em todo o território nacional e requer renovação anual.
Além de garantir as condições de segurança do carro, certifica-se de que o veículo está em conformidade com as normas de emissão de poluentes e ruídos estabelecidas.
Quando realizar o Licenciamento?
O prazo para a renovação varia de acordo com o final da placa do veículo, sendo determinado por cada Estado, que disponibiliza uma tabela indicando os períodos para os veículos de cada final de placa efetuarem o licenciamento.
Documentos necessários para efetuar o licenciamento:
- Comprovante de Licenciamento do ano anterior.
- Pagamento do seguro obrigatório do ano vigente.
- Comprovante do pagamento do IPVA do exercício anterior e atual.
- Caso haja multas, é necessário apresentar o comprovante do pagamento de cada uma delas.
- Comprovante do recolhimento da taxa de Licenciamento.
Taxa de Licenciamento
A Taxa de Licenciamento destina-se a custear os gastos relacionados à emissão da documentação do veículo.
Cada Estado determina um valor específico para os veículos registrados em sua jurisdição.
É possível verificar a situação do seu veículo acessando o site do Detran do seu Estado.
Renavam (Registro Nacional de Veículos Automotores)
O Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam) é um código vinculado a um sistema abrangente que engloba todo o território brasileiro, operando por meio de uma base nacional (DENATRAN) integrada às bases estaduais (DETRAN).
Essencialmente, o Renavam armazena todas as informações relacionadas ao veículo, como:
- dados de fabricação;
- emplacamento;
- histórico de proprietários;
- mudanças de localidade;
- modificações nas características (como alterações de cor);
- motivos em situações em que o veículo é retirado de circulação.
Ressaltamos que o código Renavam é estático e não pode ser modificado.
No mais, com este código, é possível consultar informações sobre o IPVA, multas e o Licenciamento do veículo, proporcionando uma visão abrangente do histórico e situação fiscal do automóvel.
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Perguntas frequentes sobre a documentação do veículo
Abaixo, respondemos as principais dúvidas sobre documentação do veículo.
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Como emitir o documento do veículo?
Para emitir o documento do veículo online, registre-se por meio do site do Governo Federal e navegue até a seção “Veículos”. Em seguida, selecione a opção “Baixar CRLV Digital”.
Se houver mais de um veículo, escolha aquele do qual deseja baixar o documento. O Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo eletrônico (CRLV-e) será então exibido na tela.
Quanto custa para fazer a documentação do veículo?
O valor para fazer a documentação do seu veículo pode variar dependendo do tipo de documentação necessária e das taxas cobradas pelos órgãos responsáveis, como Detran e outros órgãos governamentais.
Essas taxas podem incluir o licenciamento, emplacamento, IPVA, seguro obrigatório (DPVAT), entre outras.
Conclusão
A documentação do veículo é um conjunto essencial de registros que garantem a conformidade legal e a segurança ao circular com um automóvel.
Desde o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículos (CRLV) até o Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam), cada documento desempenha um papel vital na garantia de uma condução dentro das normas estabelecidas.
Portanto, manter essa documentação do veículo atualizada não só assegura a conformidade legal, mas também facilita processos de transferência de propriedade e evita transtornos burocráticos.
No mais, para orientações específicas sobre a documentação do veículo, recomendamos que você consulte os órgãos responsáveis, como o Detran, e siga as diretrizes legais vigentes.
